TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom poder contar com o seu interesse em utilizar os nossos serviços! Porém, antes de tudo, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes, mas caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço lgpd@townsq.com.br.

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

1.1. TownSq: SOCIALCONDO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, Sociedade Empresária Limitada, Inscrita regularmente sob o CNPJ nº 18.359.268/0001-80, com sede na Av. Osvaldo Aranha, nº 626, bairro Bom Fim, na Cidade de Porto Alegre/RS, sob o CEP: 90.035-190.

1.2. Plataforma: sistema web e/ou mobile, disponível para sistema operacional iOS e Android, nas lojas Apple Store e Google Play, oferecido por TownSq e de propriedade, operação e responsabilidade de TownSq, onde todos os Usuários podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por TownSq.

1.3. Usuários: 

a. Condômino: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela TownSq na Plataforma. 

b. Administrador: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que devidamente contratou os serviços oferecidos através desta por TownSq, com poderes para representar os Condôminos, podendo, também, ser um Condômino.

c. Anunciantes: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que no uso desta irá ofertar os seus Produtos aos Condôminos e Administradores.

1.4. Produtos: prestação de serviços e/ou o comércio de mercadorias ofertados pelos Anunciantes na Plataforma.

1.5. Comunidade: é o grupo de Condôminos que, em condomínio, detêm direitos e deveres, bem como interesse comum sobre um mesmo bem ou objetivo, esse que pode ser gerido através das funcionalidades oferecidas pela Plataforma. 

1.6. Tratamento de Dados: nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela TownSq com dados pessoais do Usuário, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO:

2.1. Este instrumento regula as condições de uso da Plataforma sendo um contrato entre os Usuários e a TownSq. A utilização dos serviços oferecidos através da Plataforma indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. 

2.2. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A TOWNSQ CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

2.3. AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA. 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA TOWNSQ, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, CONFORME LISTADO ABAIXO.

2.4. Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da TownSq.

2.5. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na Plataforma, em link.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

3.1 A TownSq é uma empresa prestadora de serviços que, dentre outros, desenvolve e licencia um software web e mobile , que detém funcionalidades específicas para melhorar a experiência dos Usuários de viver em Comunidade.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

4.1. O Usuário reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe de TownSq a outorga de uma licença de uso da Plataforma, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este Termo, restando vedado o uso da Plataforma em desacordo com o previsto neste instrumento. A TownSq pode rescindir esta licença a qualquer momento e de forma imotivada. 

A TownSq apenas licencia a Plataforma aos Usuários, caso o Administrador tenha contratado os serviços em favor da Comunidade, sendo a responsabilidade de TownSq restrita apenas ao funcionamento correto da Plataforma e de suas funcionalidades.

A TownSq apenas licencia a Plataforma aos Usuários cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à TownSq a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros Usuários, ou a terceiros, por atos oriundos de Usuários durante o uso das funcionalidades disponíveis da Plataforma.

4.2. Após a realização do cadastro, os Usuários poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, de acordo com o plano contratado, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

4.3. O Usuário se compromete a utilizar das funcionalidades da Plataforma com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

Os Usuários não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a TownSq, outros Usuários ou terceiros.

4.4. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na Plataforma, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o Usuário deverá informar imediatamente a TownSq, através do email lgpd@townsq.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos Usuários responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros Usuários, à Plataforma ou à própria TownSq, decorrentes do uso das funcionalidades da Plataforma através de seu cadastro. 

4.5. Em nenhuma hipótese a TownSq será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos Usuários por eventual indisponibilidade temporária da Plataforma. 

4.6. O Usuário deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à TownSq, tão somente, disponibilizar a Plataforma ao Usuário, nos termos deste instrumento.

5. DO CADASTRO:

5.1. Apenas podem se cadastrar na Plataforma, como Usuários, pessoas físicas absolutamente capazes ou pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

5.2. A realização do cadastro dos Usuários na Plataforma é feito pelo Administrador através do fornecimento dos seguintes dados dos Usuários: 

Pessoa física: 

(i) nome completo; 

(ii) RG; 

(iii) CPF; 

(iv) unidade habitacional do condomínio, se houver; 

(v) número de telefone; 

(vi) situação financeira em relação à Comunidade, e demais valores relativos; 

(vii) placa de veículo automotor; 

(viii) endereço completo com CEP;

(ix) e-mail.

Pessoa Jurídica:

(i) razão social; 

(ii) número do CNPJ; 

(iii) unidade habitacional do condomínio, se houver; 

(iv) número de telefone; 

(v) situação financeira em relação à Comunidade, e demais valores relativos; 

(vi) placa de veículo automotor; 

(vii) endereço completo com CEP;

(viii) e-mail.

Neste ato, o Usuário declara estar ciente e concorda que TownSq entre em contato com o Usuário através do e-mail constante em seu cadastro, podendo, ainda, enviar-lhe novidades sobre os serviços da Plataforma e demais comunicações, comerciais ou não.

5.3. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à TownSq qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. O Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da TownSq, incluindo mensagem de texto, e-mail e mensagens postadas na plataforma TownSq, incluindo, em alguns casos, mensagens urgentes e de emergência. A TownSq não se responsabiliza por qualquer atraso ou falha na entrega dessas mensagens devido a deficiências nas redes ou sistemas de provedores de celular/internet, ou demais falhas, nos termos do item 4,5 do presente Termo. Encargos adicionais poderão ser aplicáveis ao receber mensagens da plataforma TownSq, desde que previamente autorizado pelo Administrador e informado ao Usuário.

5.4. A TownSq se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da Plataforma pelo Usuário fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados. 

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a TownSq se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o Usuário responsável pelo cadastro. No caso de suspensão, não assistirá ao Usuário direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos ou lucros cessantes.

5.5. O Usuário poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o Tratamento de Dados realizado por TownSq, de forma gratuita, através de solicitação para lgpd@townsq.com.br, podendo solicitar a edição ou exclusão de seus dados, a qualquer tempo. 

A coleta dos dados pessoais do Usuário visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da Plataforma, e, com isto, TownSq poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados. 

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o Usuário declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados pessoais é primordial para o bom funcionamento da Plataforma, autorizando, desde já, o Tratamento de Dados por TownSq.

5.6. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário na Plataforma. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, TownSq se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste Usuário, podendo não aceitar novo cadastro do referido Usuário na Plataforma. 

5.7. O Usuário acessará o seu cadastro na Plataforma por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.8. O Usuário compromete-se a notificar TownSq imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Empresa na Plataforma, a respeito de: 

(i)  qualquer uso não autorizado de seu cadastro; e, 

(ii) qualquer conhecimento de irregularidades de outros Usuários que possam ocasionar danos aos próprios Usuários da Plataforma, a essa, a TownSq ou a terceiros. 

Em sendo o Usuário um Condômino, poderá entrar em contato, diretamente, com o Administrador, sendo, neste caso, responsabilidade desses em notificar TownSq. 

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

5.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do Usuário. 

5.10. Ao seu exclusivo critério a TownSq poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de Usuários que:

(i) sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor;

(ii) tentem interferir, comprometer a integridade ou segurança da Plataforma ou decifrar qualquer transmissão para ou dos servidores que utilizam a Plataforma; 

(iii) realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a exclusivo critério de TownSq, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre sua infra-estrutura técnica; 

(iv) fazer o upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através da Plataforma; 

(v) fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma fazer uma declaração falsa sobre sua afiliação com uma pessoa ou entidade, fraudar, ocultar ou tentar ocultar sua identidade; 

(vi) interferir no funcionamento adequado da Plataforma; ou, 

(vii) burlar as medidas que TownSq possa utilizar para prevenir ou restringir o acesso a Plataforma.

(viii) fiquem inadimplentes em relação a eventuais serviços pagos, em período superior a 30 (trinta) dias.

A TownSq se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de Usuários que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da Plataforma. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas de TownSq ou à legislação vigente.

A TownSq se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um Usuário na Plataforma, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

5.11. Ao concordar com o presente instrumento, o Usuário declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à TownSq ou à Plataforma.

5.12. Ao Administrador é possível incluir e excluir cadastros de Usuários na Plataforma.

5.13. A qualquer momento, qualquer uma das partes, de forma imotivada, poderá cancelar os serviços contratados bastando, para tanto, o envio de notificação por escrito à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

Findo os 30 (trinta) dias, TownSq encerrará a prestação dos serviços, interrompendo, de forma imediata, o acesso dos Usuários ao Software TownSq.

5.14. Em havendo inadimplência por parte do Usuário, em prazo superior a 30 (trinta) dias, poderá a TownSq protestar os valores devidos ou negativar o Usuário em sites de proteção ao crédito, sem que isso enseje qualquer indenização ao Usuário, de qualquer natureza.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

6.1. A Plataforma oferece as funcionalidades previstas em: www.townsq.com.br/planos

A disponibilidade das funcionalidades da Plataforma aos Usuários dependerá do plano de serviços que o Administrador contratar junto à TownSq, através de contrato próprio. Os planos de serviços estão disponíveis em: www.townsq.com.br/planos

6.2. A TownSq poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à Plataforma. 

O Administrador pode, a qualquer momento, solicitar a ativação ou a desativação de qualquer funcionalidade na Plataforma, desde que respeite o plano de serviço contratado, devendo os Usuários procurarem pelo Administrador de sua Comunidade para inteirar-se acerca das funcionalidades que lhe estão disponíveis na Plataforma, de acordo com o plano de serviço contratado. 

6.3. Somente um Administrador pode cadastrar outras pessoas físicas ou jurídicas como Administrador. 

7. DOS CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS:

7.1. A Plataforma poderá ofertar aos Usuários funcionalidades onde esses possam expressar suas opiniões pessoais através de comentários, realização de perguntas, fornecimento de dados e outras informações, seja acerca da Comunidade ou de outros Usuários. Nesse caso, o Usuário declara estar ciente e concordar que é de sua exclusiva responsabilidade todo e qualquer conteúdo inserido, publicado, exibido ou de qualquer outra forma disponibilizado na Plataforma, não sendo possível imputar a essa ou à TownSq quaisquer danos eventualmente causados. 

7.2. O Usuário está ciente e concorda que, ao manifestar-se na Plataforma, não deverá criar e disseminar conteúdo que:

(i) possa criar um risco de perda, prejuízo, dano físico ou mental, sofrimento emocional, óbito, incapacidade, desfiguração, ou doença física ou mental ao próprio Usuário, a qualquer outra pessoa, animal ou empresa; 

(ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; 

(iii) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; 

(iv) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, que possa infringir ou invadir a privacidade pessoal ou direitos de publicidade, [e que possa] assediar, humilhar outras pessoas (publicamente ou de outra forma), caluniar, ameaçar ou que seja de outra forma censurável; 

(v) contenha qualquer informação ou conteúdo ilegal; 

(vi) contenha qualquer informação ou conteúdo que não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer legislação ou de acordo com relações contratuais ou fiduciárias; ou,

(vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que tenha conhecimento que não é correto e atual. 

7.3. O Usuário declara que todo e qualquer conteúdo que inserir na Plataforma não viola e não violará direitos de terceiros de qualquer tipo, inclusive, sem limitação, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo), direitos de publicidade e privacidade.

7.4. Em nenhuma hipótese o TownSq será responsabilizado acerca de qualquer conteúdo inserido na Plataforma pelos Usuários, ou terceiros que possam ter acesso à Plataforma. 

7.5. O Usuário declara que está ciente e concorda que qualquer perda ou dano de qualquer natureza que possa ocorrer como resultado do uso de qualquer conteúdo que venha a enviar, fazer o upload ou download, transmitir, postar, exibir ou de outra forma disponibilizar ou acessar através de seu uso da Plataforma, é exclusivamente de sua responsabilidade. 

7.6. A TownSq não é responsável por qualquer exibição pública ou mau uso do conteúdo gerado por Usuários na Plataforma. Usuário declara que está ciente e concorda que pode ser exposto a conteúdos gerados por outros Usuários que possam desrespeitar o previsto neste instrumento, e concorda que o TownSq não será responsável por quaisquer danos que o Usuário possa alegar ter incorrido como resultado de tal conteúdo.

7.7. O Usuário declara que está ciente e concorda que é o único responsável pelo conteúdo que gerar e pelas consequências de postá-lo ou publicá-lo na Plataforma, declarando, ainda, que:

(i) detém o consentimento, por escrito, de toda e qualquer pessoa física identificável de que tenha inserido o nome ou imagem na Plataforma;

(ii) os conteúdos inseridos na Plataforma não infringem quaisquer direitos de terceiros, inclusive, porém não limitados a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, direitos de privacidade e direitos de publicidade.

7.8. O Usuário declara que está ciente e concorda que é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários na Plataforma. 

7.9. A TownSq não detém qualquer obrigação de monitorar conflitos havidos entre os Usuários no uso da Plataforma.

8. DO MARKETPLACE:

8.1. Condições gerais:

a. Além das funcionalidades previstas no item 6, a TownSq poderá, também, disponibilizar aos Condôminos e Administradores, funcionalidade de Marketplace que conecta os Anunciantes com os Condôminos e/ou Administradores, para que esses possam adquirir daqueles os Produtos anunciados na Plataforma. 

b. A TownSq não detém nenhuma responsabilidade sobre os Produtos publicados pelos Anunciantes na Plataforma, sendo os Anunciantes os únicos responsáveis pela veracidade das informações cadastradas na Plataforma acerca dos Produtos.

c. A TownSq possibilita que os Condôminos e Administradores e os Anunciantes contatem-se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a TownSq fornecedora de quaisquer dos Produtos anunciados na Plataforma, ou empregador/representante de qualquer dos Anunciantes nesta cadastrado.   

d. A TownSq não detém nenhuma relação com os Anunciantes cadastrados, não sendo possível imputar à TownSq responsabilidade por qualquer dano causado aos Condôminos e Administradores, ou a terceiros, por atos oriundos dos Anunciantes ou vícios nos Produtos anunciados na Plataforma. 

e. A TownSq não interfere na negociação a ser realizada entre Usuários, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições do Produto a ser adquirido ou contratado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

f. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a TownSq também não pode obrigar os Usuários a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na Plataforma.

g. Ao cadastrar os Produtos, o Anunciante assume a responsabilidade pela veracidade das informações cadastradas na Plataforma, se responsabilizando por qualquer dano que venha a gerar aos Condôminos e Administradores, ou a terceiros.

h. Através da Plataforma, a TownSq apenas permite que os Condôminos e Administradores tenham acesso aos perfis dos Anunciantes cadastrados, sendo que, ao escolher por algum Anunciante, a Plataforma direcionará o Condômino ou Administrador à plataforma própria do Anunciante escolhido, onde estarão cadastrados os seus Produtos. . 

i. Os Usuários declaram que estão cientes e que concordam que trocas, devoluções e reclamações deverão ser tratadas exclusivamente com o Anunciante. 

8.2. Das obrigações do Anunciante:

a. O Anunciante declara que detém todas as autorizações legais para ofertar os Produtos, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer Produtos que oferte aos Condôminos e/ou Administradores através da Plataforma.

b. Ainda, o Anunciante fica responsável por qualquer dano ocasionado aos Condôminos e/ou Administradores ou a terceiros, pelos Produtos que oferta aos Condôminos e/ou Administradores através da Plataforma. Nestes termos, todo e qualquer prejuízo suportado pela TownSq poderá ser objeto de ação de regresso contra o Anunciante.  

c. A TownSq não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelo Anunciante.

d. O Anunciante declara ser o único titular ou que detém autorização para fazer uso da marca disponibilizada na Plataforma, de forma que em hipótese alguma a TownSq poderá ser responsabilizada por danos sofridos por eventuais titulares das marcas disponibilizadas na Plataforma pelos Anunciantes. 

8.3. Das obrigações dos Condôminos e/ou Administradores:

a. Os Condôminos e/ou Administradores declaram estar cientes de que a Plataforma não tem nenhum vínculo com o Anunciante, de forma que todo e qualquer problema oriundo dos Produtos adquiridos ou contratados dos Anunciantes ofertados na Plataforma, somente pode ser resolvido junto ao respectivo Anunciante. 

9. DAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES:

9.1. O Usuário declara estar ciente e concordar em defender, indenizar e isentar o TownSq e suas subsidiárias, agentes, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus empregados, contratados, agentes, membros da diretoria e diretores, contra toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes de: 

(i) seu uso e acesso à Plataforma, inclusive qualquer dado ou trabalho transmitido ou recebido pelo Usuário; 

(ii) sua violação de qualquer termo deste instrumento, inclusive, sem limitação, sua violação de qualquer uma das declarações e garantias aqui previstas; 

(iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou Direitos de Propriedade Intelectual; 

(iv) sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento do Brasil; 

(v) qualquer reivindicação ou dano que possa surgir como resultado de qualquer parte de conteúdo gerado pelo Usuário ou qualquer conteúdo que seja submetido através do cadastro do Usuário; ou, 

(vi) do acesso e uso da Plataforma por qualquer outra parte com seu nome exclusivo de Usuário, senha ou outro código de segurança adequado.

9.2. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A TOWNSQ, SUAS AFILIADAS, DIRETORES OU EMPREGADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, SECUNDÁRIO, ESPECÍFICO OU IMPREVISTO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO, USO, PERDA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS DE BENS INTANGÍVEIS QUE RESULTEM DO USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR A PLATAFORMA. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A TOWNSQ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU PREJUÍZO RESULTANTE DA ATIVIDADE DE HACKERS (ACESSO ILEGAL AO SISTEMA), ADULTERAÇÃO OU OUTRO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DA PLATAFORMA, DE CONTA DO USUÁRIO E/OU DAS INFORMAÇÕES NELES CONTIDAS.

9.3. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TOWNSQ NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR:

(I) ERRO, ENGANO OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO; 

(II) LESÃO CORPORAL OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DE SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA; 

(III) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL NELES ARMAZENADA; 

(IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PLATAFORMA; 

(V) QUALQUER BUG, VÍRUS, CAVALO DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA POR QUALQUER TERCEIRO; 

(VI) QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA; E/OU,

(VII) CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUALQUER TERCEIRO. 

9.4. EM NENHUMA HIPÓTESE A TOWNSQ, SUAS AFILIADAS, DIRETORES OU EMPREGADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, PROCEDIMENTOS, DÍVIDAS, OBRIGAÇÕES, DANOS, PERDAS OU CUSTOS EM UM MONTANTE QUE EXCEDA O VALOR QUE O USUÁRIO PAGOU AO TOWNSQ PARA USO DA PLATAFORMA.

9.5. ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICA, SEJA A RESPONSABILIDADE ALEGADA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU EM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, MESMO SE O TOWNSQ TIVER SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO. 

9.6. As Funcionalidades presentes na Plataforma referentes aos SERVIÇOS DE PORTARIA DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, apesar de ajudarem o processo dessas, não substituem qualquer outro procedimento ou dispositivo de segurança do condomínio. Assim, a TownSq não é responsável, de forma alguma, pelas entradas e saídas de pessoas no condomínio, ou pela segurança do mesmo.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

10.1. Durante a utilização da Plataforma, pelo Usuário, a TownSq coletará e armazenará as informações fornecidas pelos Usuários, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, dentre outras, dos Usuários, que serão armazenadas no banco de dados, cookies do browser ou serviços parceiros. 

Os dados coletados dos Usuários, pela TownSq, por meio da utilização da Plataforma, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do Usuário, bem como para fins publicitários e estatísticos. Esses dados poderão ser utilizados, também, por TownsSq, para a oferta de produtos e serviços de parceiros, de acordo com o comportamento dos Usuários na Plataforma. 

10.2. O Usuário declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da Plataforma sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, por TownSq ou por terceiros, sendo estes:

(i) Google Firebase

(ii) Google Analytics

(iii) Google Tag Manager

(iv) Pendo

(v) Movidesk

(vi) Fitbank

(vii) Sentry

(viii) Mixpanel

(ix) Customer X

(x) AWS

(xi) Iugu

10.3. Todos os dados fornecidos pelo Usuário à TownSq, por meio da utilização da Plataforma, serão considerados confidenciais por TownSq, e este se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados durante a coleta, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(ii) Emprego de isolamento por VPCs (Virtual Private Cloud) dentro da infraestrutura da plataforma para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança; Além de autenticação protegida por senhas e chaves SSH;

(iii) Disponibilização de acesso controlado apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma;

(v) Anonimização dos dados do Usuário ao serem compartilhados com terceiros não parceiros de TownSq; e,

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

10.4. Os dados dos Usuários, coletados por TownSq, por meio da utilização Plataforma, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Quando necessário às atividades comerciais de TownSq, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da Plataforma. Neste caso, a TownSq compartilhará:

a. o CPF/CNPJ, nome completo, endereço e e-mail do Usuário, com a empresa FITBANK PAGAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, que realizará emissão de cobranças contra os Usuários;

b. o CPF/CNPJ, nome completo e dados bancários de fornecedores de serviços ou produtos dos Usuários, e inseridos na Plataforma por esses, com a empresa FITBANK PAGAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, que realizará os serviços de pagamentos; 

c. o CPF/CNPJ, nome completo, endereço e e-mail do Usuário, com a empresa IUGU SERVIÇOS NA INTERNET SA, que realizará emissão de cobranças contra os Usuários;

(ii) Para a proteção dos interesses de TownSq em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a TownSq, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da Plataforma;

(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

10.5. A TownSq garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela Plataforma, através do seu próprio login ou mediante requisição ao email lgpd@townsq.com.br;

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Usuário à TownSq, através do email lgpd@townsq.com.br;

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à TownSq;

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a TownSq compartilhou seus dados; e, 

(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do Usuário.

O Usuário poderá enviar e-mail para lgpd@townsq.com.br, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

10.6. A TownSq poderá excluir os dados pessoais coletados dos Usuários: 

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

(ii) Quando o Usuário revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à TownSq através do lgpd@townsq.com.br; ou,

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1.Os preços pagos pelo Usuário por eventuais Serviços fornecidos mediante pagamento, serão corrigidos anualmente, a cada 12 (doze) meses, pelo índice econômico IGP-M, ou, na ausência deste ou por liberalidade de TownSq, por outro índice autorizado pelo governo e que da mesma forma apure a inflação do período.

11.2. Os Usuários podem apresentar comentários ou ideias sobre a Plataforma, ou, ainda, podem ser convidados por TownSq a fazê-lo, inclusive, mas não limitado a, sobre como melhorar a Plataforma e serviços relacionados. Ao apresentar qualquer ideia, o Usuário concorda que sua divulgação por TownSq é gratuita e sem restrições e que não colocará a TownSq sob qualquer obrigação fiduciária ou outra obrigação, sendo a TownSq livre para divulgar as ideias de forma não confidencial para qualquer pessoa ou de outra forma utilizar as ideias sem que qualquer remuneração seja devida ao Usuário, a qualquer título. O Usuário declara estar ciente e concordar que ao apresentar ideias, a TownSq não renuncia a quaisquer direitos de utilizar ideias semelhantes ou correlatas desenvolvidas ou obtidas de outras fontes além do Usuário, e que de nenhuma forma, ao Usuário será devido qualquer valor a título de royalties.

11.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

11.4. Eventual falha de TownSq em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11.5. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos por TownSq, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade de TownSq, concordando os Usuários em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

11.6. A TownSq poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

11.7. A MENOS QUE EXPRESSO EM CONTRATO ESPECÍFICO, A PLATAFORMA É FORNECIDA “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. O USO DA PLATAFORMA FICA A CRITÉRIO E RISCO DO PRÓPRIO USUÁRIO. A PLATAFORMA É FORNECIDA SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUSIVE, PORÉM NÃO LIMITADAS A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM EM PARTICULAR OU NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAR O ESTABELECIDO ACIMA, O TOWNSQ NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO É PRECISO, CONFIÁVEL OU CORRETO; QUE A PLATAFORMA CUMPRIRÁ SEUS REQUISITOS; QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL EM QUALQUER PERÍODO OU LOCAL EM PARTICULAR, SEM INTERRUPÇÃO OU COM SEGURANÇA; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE A PLATAFORMA ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. QUALQUER CONTEÚDO DO QUAL O USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD OU DE OUTRA FORMA OBTENHA ATRAVÉS DO USO DA PLATAFORMA, É TRANSFERIDO SOB SEU PRÓPRIO RISCO E O USUÁRIO SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO A SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR DE TAL DOWNLOAD.  

A TOWNSQ NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER WEBSITE OU SERVIÇO ACESSADO POR HIPERLINK. A TOWNSQ NÃO FARÁ PARTE OU DE QUALQUER FORMA MONITORARÁ QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS.

11.8. A Plataforma é apropriada e está disponível para uso no território brasileiro. Aqueles que acessarem ou utilizarem a Plataforma de outras jurisdições o fazem por sua própria escolha e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento da legislação local, inclusive, porém não limitada aos regulamentos de exportação e importação. Salvo se explicitamente declarado de forma diversa, todos os materiais encontrados na Plataforma são exclusivamente direcionados a indivíduos, empresas ou outras entidades localizadas no Brasil.

11.9. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o Usuário e TownSq e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da Cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. 

SOCIALCONDO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

30 de janeiro de 2022